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Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

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PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras

Lei nº 13.051, de 8 de Dezembro de 2014.

violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao

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Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

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Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano

Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida

Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas

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Titio faleceu sem filhos, solteiro, sem união estável. A herança é toda nossa?

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/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)

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